Formação ORSB- 1º Módulo Regional Planalto, Sarandi e CeleiroData: 26 e 27 de julhoLocal: Frederico Westphalen
Formação ORSB- 1º Módulo Regional SerraData: 11 e 13 de Agosto Local: Anfiteatro da Câmara Municipal de Caxias do SulHorário: 17hs e 30min. às 22hs
Regional Noroeste - Cidade de Ijuí
21/08/10 - 1º Módulo 04/09/10 - 2º Módulo 16/10/10 - 3º Módulo
2º Módulo Regional SerraData: 25 e 27 de Agosto Local: 1º Núcleo do Cpers/SindicatoHorário: 17hs e 30min. às 22hs
3º Módulo Regional SerraData: 22 e 24 de SetembroLocal: Anfiteatro da Câmara Municipal de Caxias do SulHorário: 17hs e 30min. às 22hs
3º Módulo Regional SulData: 17 e 18 de agostoLocal: ASUFPEL, Rua XV de Novembro,262Horário: 8hs as 17hs
2 º Módulo Regional Missões - Santa Rosa: Data: 13 de novembro 3º Módulo Regional Missões - Santa Rosa:
Data: a definir
2º Módulo Regional Missões Santo Ângelo Data: a definir
3º Módulo Regional Missões Santo Ângelo
3º Módulo Regional Altos da Serra
Data: 21 de agostoHorário: das 14hs as 22hs
Inscrições através dos emails das regionais da CUT com cópia jardelia.cutrs@terra.com.br
Posse da nova diretoria do Sintrajufe
Data: 03 de setembro
Horário: 20h
Local: Salão Inglês do Clube do Comércio - Porto Alegre - RS
Posse da nova direção do Sindicato dos Sapateiros de Igrejinha
Data: 17 de setembro
Horário: 19h
Local: Sociedade 10 de novembro
Curso de Formação da Juventude da Agricultura Familiar
1ª Etapa: 19, 20, 21 e 22 de agosto de 2010, em Francisco Beltrão- PR, tratando sobre o tema “Sociedade e Estado”
2ª Etapa: 11, 12 e 13 de novembro de 2010, em Florianópolis- SC, abordando o tema da “Organização Social e Desenvolvimento Rural”
3ª Etapa: 09, 10 e 11 de dezembro de 2010, em Marcelino Ramos- RS, enfatizando a “Conceituação e Contextualização da Juventude da Agricultura Familiar”
O prefeito resolveu ele mesmo convocar uma assembleia geral dos servidores, realizada no dia 21 de agosto de 2009, para escolher os nomes que deveriam ser indicados pelo Sindicato, argumentando: "o prefeito sou eu, tenho maioria na Câmara e vai ser como eu quiser". Após a escolha, enviaram ofício ao Sindicato dizendo que o presidente da entidade não tinha autonomia para indicar servidores para os referidos conselhos.
O Sindicato conseguiu, em janeiro deste ano, medida liminar que garantiu a posse, nos conselhos, dos conselheiros e suplentes de conselheiros indicados pela entidade. A Prefeitura recorreu ao Tribunal de Justiça do Estado, mas seu pedido foi negado por unanimidade. No último dia 8 de julho, o Juiz Eduardo Jiovelli, proferiu a sentença definitiva em favor do Sindicato dos Municipários de Dona Francisca.
"O que se deu é uma intervenção indevida do Poder Público Municipal nas atribuições do Sindicato. E esta intervenção contraria os preceitos mais básicos que regem a atuação sindical e seus princípios previstos na Constituição Federal, em especial no art. 8, inciso I, da Carta Magna, quão mais em tempos atuais e de evolução do nosso Estado Democrático de Direito", manifestou-se o magistrado.
O processo foi conduzido pela advogada Elizabeth Copetti. Para o presidente do Sindicato, Luiz Conceição, o posicionamento da Justiça é uma grande vitória do movimento sindical na região e serve de exemplo para os administradores de outros municípios. "Em muitas cidades da redondeza, quase todos os sindicatos sofrem com desrespeitos dessa ordem e agora eles sabem que podem recorrer para fazer valer o direito à organização sindical. É um exemplo que dará força aos nossos companheiros", afirmou o sindicalista.
Por: FEMERGS
