O fim do Fator Previdenciário, após ter tramitado no Congresso e no Senado com o apoio das centrais sindicais, e ter sido derrubado, segundo amplos setores da imprensa e de indicações do Ministro da área econômica, será vetado nos próximos dias pelo nosso presidente Lula.

Importante destacar que tivemos, nas votações da Câmara e Senado, diferentes concepções para aprovar a matéria. De um lado, setores comprometidos com o movimento sindical, movimentos sociais e de esquerda, defendendo os interesses dos trabalhadores (as). De outro, setores conservadores da sociedade votaram pelo fim do Fator, sendo que, no passado, esses mesmos setores foram os responsáveis pela criação deste dispositivo em 1998. A motivação para a mudança de posição quanto a este tema seria o de produzir um constrangimento público para o Governo Lula, gerando desgaste na avaliação de sua gestão.

Mesmo com estas contradições, estamos tratando de um tema que se transformou em um dos símbolos do período neoliberal de flexibilizações de direitos, privatizações e redução das funções públicas do Estado. Exigências do Fundo Monetário Internacional (FMI) naquele período em que havia emprestado ao Brasil cerca de U$ 42 bilhões de dólares (quarenta e dois bilhões de dólares) por ocasião da crise de 1998, exigindo tal contrapartida do governo, então o Fernando Henrique Cardoso o implementou imediatamente.

Com a implantação do Fator Previdenciário, visava-se estimular o atraso no ingresso dos pedidos de aposentadorias. Resultando num período de 10 anos de aplicação do Fator, em uma economia para a Previdência de R$ 10 bilhões (dez bilhões de reais) significando um montante de R$ 1 bilhão ao ano, que para o orçamento da Previdência era insignificante.

Os mais recentes debates nas Casas Legislativas sobre uma alternativa ao Fator Previdenciário giraram em torno da construção de um dispositivo chamado Fator 85/95 (soma direta da idade e do tempo de serviço) juntamente com algumas melhorias negociadas com as centrais sindicais; como a redução da média das 80 melhores contribuições para 70; inclusão do período do seguro desemprego e 13º salário contando, também, como tempo de contribuição.

Em que pese o amplo debate na sociedade e no Congresso, esta proposta não conseguiu unificar nem os trabalhadores e nem os setores que desejavam produzir um momento de crise no Governo Lula. A verdade é que nem a manutenção do Fator Previdenciário ou a inclusão deste outro Fator resolverá o problema da sustentação da Previdência Social em longo prazo.

A chave da questão reside em mudar a forma de financiamento das aposentadorias e pensões, deslocando a tributação vinculada às folhas de pagamento para um percentual do faturamento das empresas.

Todos nós sabemos que milhares de empresas utilizaram intensamente de mão-de-obra dos trabalhadores (as) garantindo lucros incalculáveis para os donos dos meios de produção. Contudo, com o advento da reestruturação produtiva dos anos noventa, que introduziu novos métodos e processos de trabalho conjugado com a inovação tecnológica, reduziu drasticamente o uso de trabalho braçal. Resultou disto uma maior produtividade e faturamento das empresas e redução dos custos do trabalho, entre eles, aquelas referentes às contribuições previdenciárias. 

Desdobramentos

Considerando que:

- o Fator Previdenciário é, junto aos trabalhadores (as) um símbolo da precarização do mundo do trabalho;
- o conteúdo aprovado pelo Congresso Nacional, portanto o fim do Fator, não é retroativo e tem seu início em 01/01/2011 não alterando nada no curto prazo;
- o bom momento por que passa a economia brasileira refletindo positivamente nos índices de emprego e nas arrecadações;
- este crescimento é distribuído em toda a economia, portanto com característica de ser um ciclo duradouro;
- as fórmulas apresentadas são um “arremedo” na manutenção da Previdência Pública, saudável e duradoura para as gerações futuras;
- o desgaste que este veto trará junto aos setores organizados:

Foi correta a posição de nossa Central quando, há poucos dias, manifestou-se junto ao governo e a sociedade pressionando pelo NÃO AO VETO. Porém, insuficiente para demonstrar a importância deste tema junto aos trabalhadores (as) assalariados (as), principalmente da iniciativa privada.

Precisamos demonstrar isto publicamente e, neste momento, o símbolo são os órgãos que compõem a área econômica, como os escritórios do Ministério da Fazenda que tem sede em todas as capitais brasileiras.

É importante transformar a segunda-feira, dia 31 de maio de 2010, em dia nacional de pressão pelo NÃO AO VETO DO PRESIDENTE LULA, com ampla manifestação junto às sedes regionais do Banco Central.

Os metalúrgicos do Rio Grande do Sul serão protagonistas desta atitude, iniciando uma vigília em Porto Alegre já na sexta-feira, 28, em frente à sede regional do Ministério da Fazenda do RS. Na segunda, 31, a CUT, juntamente com outras centrais sindicais e organizações dos movimentos sociais, farão um grande ato das 11h às 14hs, neste mesmo local.

Para nós, CUTistas, a autonomia deve permanentemente ser exercitada: “Em relação a governos, não somos nem oposição nem situação. Isto cabe aos partidos políticos, porém, como detentores de uma plataforma de desenvolvimento, devemos ser contra ou a favor das políticas dos governos quando favoráveis ou contrárias aos interesses dos trabalhadores.” 

Em relação ao governo vitorioso do Presidente Lula temos muito a aplaudir, mas temos de avançar ainda mais!

Por isso, o governo que está mudando o Brasil para melhor tem que acabar com o Fator Previdenciário.