A Política Estadual de Fomento à Economia Popular Solidária integrará a Política Estadual de Desenvolvimento Estadual e Regional do Rio Grande do Sul. O objetivo é incentivar a difusão, sustentabilidade e a expansão econômica das empresas, cooperativas, redes e empreendimentos de autogestão que integram o setor.
 
O projeto define objetivos e instrumentos para a Política Estadual que visam criar mecanismos, disponibilizados ou incentivados pelo poder público, para permitir linhas de financiamento adequadas às empresas e cooperativas de autogestão, formação, capacitação, assessoria e maior comercialização para que estes possam contribuir para o crescimento e distribuição da renda gaúcha. Para estes objetivos, o Estado pode contar com um grande número de entidades de apoio da economia popular solidária, que já operam no RS, como ONGs, universidades e igrejas.
 
A proposição prevê ainda que os empreendimentos da economia popular solidária terão prioridade e critérios diferenciados para a obtenção de incentivos ao investimento. A aplicação da Política Estadual de Fomento à Economia Popular Solidária será organizada e acompanhada por um Conselho Estadual tripartite composto por representantes do Estado, entidades e trabalhadores da economia popular solidária.
 
Saiba mais

A Economia Popular Solidária é compreendida por um sistema ou conjunto de empreendimentos e ações que objetivam, em um primeiro e essencial plano, gerar condições de trabalho, renda, facilitação de crédito e consumo. Tais empreendimentos são caracterizados por buscarem a criação e recriação de postos de trabalho através da organização coletiva de trabalhadores excluídos da atividade laboral do mercado formal e mesmo informal.
 
Outra característica reside na organização interna das empresas, primando pela cooperação e autogestão, em que a assembleia geral de todos trabalhadores associados se constitui na instância máxima de decisão. A propriedade dos meios e instrumentos de produção pertencem a coletividade e os resultados, são distribuídos entre os trabalhadores de acordo com o trabalho de cada um, de acordo com critérios definidos pelos próprios. 

Por: Agência da AL/RS